O Escritório foi fundado em 2016, pela advogada Aparecida Bustamante, com objetivo de proporcionar aos clientes uma orientação personalizada sobre a sua demanda. Trabalhamos em busca da melhor técnica para resolução das questões propostas. Missão: prestar serviços jur&iacut ...
SAIBA MAISO vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, participará nesta terça-feira (29/4) do Fórum Liberdade de Expressão: 150 Anos em Defesa da Liberdade e da ...
A promulgação da Lei Complementar nº 200/2023 marca um divisor de águas na estruturação fiscal do Estado brasileiro. Mais do que uma nova regra de contenção de despesas ou ...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson para anular a decisão que o submeteu a júri popular (sentença d ...
A Lei Complementar nº 128/2008 instituiu o microempreendedor individual (MEI) ao modificar e acrescentar dispositivos na Lei Complementar nº 123/2006. O MEI é um enquadramento j ...
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal questionou no Supremo Tribunal Federal uma lei de Santa Catarina que autorizou a caça do javali-europeu como forma de controle popu ...
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob relatoria do ministro Ives Gandra Filho, decidiu que a contratação de uma corretora de imóveis como pessoa jurídica não confi ...